Declaração de Privacidade
A TAP Air Portugal, para proceder à seleção e recrutamento de pessoal, necessita recolher alguns dados pessoais.
A TAP Air Portugal está empenhada em proteger a segurança e proteção dos seus dados pessoais. Neste contexto, elaborou a presente Declaração de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

1.    RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
As referências nesta Declaração à TAP, “nós” ou “nosso/a” significam a TAP Air Portugal (uma empresa registada em Portugal, com sede no Edifício TAP 25, no Aeroporto de Lisboa, e com o NIPC 500 278 725) que determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

2.    DADOS PESSOAIS
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A TAP Air Portugal trata as seguintes categorias de dados pessoais (por si fornecidos durante o processo de seleção, ou recolhidos por terceiros com legitimidade para o efeito, designadamente,  entidades que desenvolvam a respetiva atividade na área de recrutamento e seleção de pessoal): (i) dados de identificação, tais como o seu nome, nacionalidade, dados de passaporte ou documento de identificação (bem como cópia do cartão de cidadão - com o seu consentimento), data de nascimento, NIF e número de segurança social; (ii) dados de contacto, tais como a sua morada, números de telefone e endereços de correio eletrónico; (iii) situação de autorização de residência / visto de trabalho e dados referentes ao processo de imigração (quando aplicável); (iv) dados constantes do seu do seu curriculum vitae, designadamente: histórico de emprego, habilitações académicas, certificados profissionais e académicos, referências e cartas de recomendação.
No âmbito do processo de seleção e recrutamento, podemos recolher informações que podem revelar a sua origem racial ou étnica (por exemplo, quando nos indica a sua nacionalidade ou se incluir fotografia no seu CV). Tais informações são consideradas categorias especiais de dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Apenas recolhemos estas informações no caso de nos ter dado o seu consentimento explícito, caso seja necessário em virtude de uma obrigação jurídica imposta à TAP Air Portugal, ou caso as tenha tornado manifestamente públicas.
Nos casos em que for permitido por lei e adequado no que concerne à função a desempenhar pelo candidato, recolhemos também dados relativos a condenações penais ou infrações (por exemplo, cópia do seu registo criminal).
Todos os demais dados pessoais que não sejam necessários para o processo de seleção, e que eventualmente constem do seu curriculum vitae ou que tenham sido fornecidos por si ou por terceiros, serão imediatamente apagados e não serão tratados.

3.    FINALIDADES DO TRATAMENTO
A TAP Air Portugal, na qualidade de responsável pelo tratamento, procede ao tratamento dos dados pessoais melhor descritos no ponto 2. acima, nos termos da legislação aplicável, para:
•    diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (seleção de pessoal e recrutamento);
•    cumprimento de obrigações jurídicas a que a TAP Air Portugal está sujeita;
•    prossecução de interesses legítimos da TAP Air Portugal (designadamente, no âmbito da declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial).

4.    CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Em sede de recrutamento, os seus dados pessoais deverão ser conservados durante cinco anos a contar da data de registo dos mesmos na nossa base de dados. No entanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

5.    TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
Para efeitos da prossecução das finalidades previstas nos números anteriores, a TAP Air Portugal poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, tais como empresas de consultoria, formação profissional, gestoras de edifícios ou de controlo de acessos, empresas de manutenção de sistemas de informação e de plataformas de IT, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, bem como a outras empresas do Grupo TAP Air Portugal. Em todo o caso, a TAP Air Portugal compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos seus dados, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

6.    OS SEUS DIREITOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento através de um pedido enviado, por carta registada, para:
Data Protection Officer
TAP Air Portugal, Aeroporto de Lisboa
1704-801 Lisboa, Portugal
Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da TAP Air Portugal.
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento, a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Pode ainda, a todo o tempo, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos e com as limitações legalmente previstas, bem como a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da TAP Air Portugal, nos termos da legislação aplicável e da presente Declaração.

7.    MEDIDAS DE SEGURANÇA
A TAP Air Portugal está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para os proteger contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
Neste âmbito, a TAP Air Portugal designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”) dpo@tap.pt, para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

8.    CONTACTE-NOS
Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) TAP Air Portugal para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Declaração através do e-mail dpo@tap.pt.

9.    ATUALIZAÇÕES
A TAP Air Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Declaração de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no nosso website. Sugerimos que o consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.